Política de Devolução

Última atualização: 01.01.2025

1. Informações Gerais

A Smarthorse Software oferece serviços de desenvolvimento de software personalizado e plataformas SaaS. Devido à natureza digital de nossos produtos e serviços, a política de devolução e reembolso difere daquela aplicável a produtos físicos. Esta política descreve as condições sob as quais você pode solicitar um reembolso ou cancelamento de pedido.

2. Direito de Arrependimento

De acordo com a legislação europeia de proteção ao consumidor (Diretiva 2011/83/UE), você tem o direito de desistir do contrato dentro de 14 dias corridos a partir da data de aceitação da proposta, sem necessidade de justificativa, nas seguintes condições:

• O trabalho de desenvolvimento ainda não foi iniciado (nenhum código foi escrito e nenhum material gráfico foi criado)
• Nenhuma licença, domínio ou serviço de hospedagem foi adquirido em nome do cliente
• A solicitação de desistência é enviada por escrito para [email protected]

3. Reembolsos para Projetos Personalizados

Para projetos de desenvolvimento de software personalizado, os reembolsos se aplicam da seguinte forma:

• Antes do início dos trabalhos: reembolso integral do adiantamento pago, em até 14 dias úteis
• Durante o desenvolvimento: reembolso parcial, proporcional ao trabalho não realizado. O cliente receberá um relatório detalhado do trabalho concluído e custos incorridos
• Após a entrega final: não são concedidos reembolsos para projetos entregues e aceitos pelo cliente. Quaisquer preocupações com qualidade serão tratadas dentro do período de garantia
• Em caso de atraso na entrega superior a 30 dias do prazo acordado (exclusivamente por culpa da Smarthorse), o cliente tem direito ao reembolso integral ou renegociação dos termos

4. Reembolsos para Plataformas SaaS

Para plataformas SaaS prontas, aplicam-se as seguintes condições:

• Nos primeiros 14 dias após a compra, se a plataforma não foi personalizada e não foi lançada publicamente, é concedido reembolso integral
• Após a personalização (adição de logo, conteúdo, configurações específicas), o reembolso é parcial, excluindo os custos de personalização já incorridos
• Assinaturas mensais de manutenção podem ser canceladas a qualquer momento, e o serviço permanecerá ativo até o final do período pago

5. Processo de Reembolso

Para solicitar um reembolso, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Reembolso" e inclua: seu nome completo, número da fatura ou contrato, motivo da solicitação e forma de pagamento preferida para o reembolso.

Analisaremos a solicitação e responderemos em até 5 dias úteis. Reembolsos aprovados serão processados em até 14 dias úteis pela mesma forma de pagamento utilizada na compra ou por transferência bancária.

6. Exceções

Reembolsos não são concedidos nas seguintes situações: o cliente violou os termos e condições do contrato, o projeto foi concluído e aceito pelo cliente (pela assinatura do termo de aceite), o cliente não forneceu os materiais ou informações necessários dentro do prazo acordado, o que levou ao atraso ou impossibilidade de conclusão do projeto.

Além disso, custos de serviços de terceiros (domínios, hospedagem, licenças de software, certificados SSL) adquiridos em nome do cliente não são reembolsáveis, pois estão sujeitos aos termos dos respectivos fornecedores.

7. Resolução de Disputas

Se você não estiver satisfeito com a resposta recebida, encorajamos que entre em contato conosco para encontrar uma solução amigável. A Smarthorse se compromete a tratar cada solicitação com seriedade e transparência. Se não for possível chegar a um acordo, as disputas serão resolvidas conforme a legislação romena, pelos tribunais competentes.