LGPD/RGPD

Última atualização: 01.01.2025

1. Conformidade com o RGPD

A Smarthorse Software cumpre integralmente as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 sobre a proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD). Estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais e tratá-los de forma transparente, justa e legal.

2. Seus Direitos sob o RGPD

De acordo com o RGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito à informação - você tem o direito de saber como seus dados são coletados e utilizados
• Direito de acesso - você pode solicitar uma cópia dos dados que mantemos sobre você a qualquer momento
• Direito de retificação - você pode solicitar a correção de quaisquer dados imprecisos ou incompletos
• Direito ao apagamento - você pode solicitar a exclusão de dados pessoais em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade - você pode receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina
• Direito de oposição - você pode se opor ao tratamento de dados para fins de marketing direto

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais: seu consentimento explícito (para comunicações de marketing e cookies não essenciais), execução de contrato (para prestação de serviços contratados), obrigações legais (para emissão de faturas e conformidade fiscal) e nosso interesse legítimo (para melhoria dos serviços e segurança do site).

4. Transferência de Dados

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros dentro da União Europeia. Se a transferência de dados para fora da UE for necessária (por exemplo, para uso de serviços em nuvem), garantimos que existam salvaguardas adequadas em conformidade com os Artigos 46-49 do RGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

5. Exercício dos Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados, entre em contato conosco em [email protected]. Responderemos à sua solicitação em no máximo 30 dias corridos a partir do recebimento.

Se você acredita que seus direitos foram violados, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional Supervisora para o Tratamento de Dados Pessoais (ANSPDCP) - www.dataprotection.ro.